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documento legal

Termos e Condições

Última atualização: 16 de junho de 2025  ·  Vigência: a partir de 16 de junho de 2025

1. Definições

Para fins destes Termos, os seguintes termos têm o significado abaixo:

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar este Site ou solicitar informações sobre nossos serviços, você declara que:

3. Descrição dos Serviços

A Okapi oferece serviços de consultoria operacional baseados em observação direta, nas seguintes modalidades:

Os serviços são prestados presencialmente no Brasil. Deslocamento fora da região do Triângulo Mineiro pode implicar custo adicional, a ser detalhado na proposta.

4. Responsabilidades do Usuário/Cliente

Ao utilizar o Site ou contratar um Engajamento, você se compromete a:

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do Site — textos, layout, metodologias descritas e materiais gráficos — é de propriedade da Okapi e protegido pela legislação brasileira de direitos autorais.

O Registro de Campo produzido durante um Engajamento pertence à empresa cliente desde o primeiro dia, conforme descrito nos materiais do serviço. A Okapi retém o direito de citar o tipo de engajamento realizado em seus materiais de referência, sem identificar o cliente ou revelar conteúdo do Registro, salvo autorização expressa.

A metodologia de observação da Okapi é propriedade intelectual da empresa e não pode ser reproduzida, ensinada ou comercializada sem autorização.

6. Condições de Pagamento

Os preços dos serviços são expressos em Reais brasileiros (BRL) e incluem todos os entregáveis descritos em cada modalidade.

6.1 Forma de pagamento

Pagamento via transferência bancária (TED/PIX) ou boleto, conforme acordado na proposta. O pagamento integral deve ser realizado antes do início do campo, salvo condição diferente especificada na proposta.

6.2 Política de cancelamento

Cancelamentos com mais de 7 dias de antecedência ao início do campo têm reembolso integral. Cancelamentos com prazo menor serão analisados caso a caso, podendo ser aplicada uma taxa de cancelamento de até 30% do valor total.

6.3 Reajuste de escopo

Qualquer alteração no escopo acordado será discutida previamente e documentada em adendo antes de qualquer custo adicional ser incorrido.

7. Termos Específicos de Engajamento

7.1 Confidencialidade

A Okapi trata como confidencial todo o conteúdo observado e registrado durante o campo. Nenhuma informação específica sobre o cliente ou sua operação é compartilhada com terceiros.

7.2 Entregáveis

Os entregáveis de cada modalidade são os descritos na proposta aceita. A Okapi não assume responsabilidade por resultados específicos decorrentes do uso do Registro pelo cliente.

7.3 Prazo

Os prazos de entrega são definidos na proposta. Atrasos decorrentes de impedimento de acesso ao campo por parte do cliente podem impactar os prazos acordados.

8. Limitações e Isenções

Os serviços da Okapi consistem em observação e registro de processos operacionais. A Okapi não presta serviços de consultoria jurídica, médica, financeira, contábil ou de qualquer área que exija licença profissional específica.

O Registro de Campo reflete o que foi observado durante os dias de campo e inclui uma nota sobre os limites do que foi possível observar. A Okapi não se responsabiliza por decisões tomadas pelo cliente com base no Registro.

O Site e seus conteúdos são fornecidos "como estão", sem garantias de qualquer natureza.

9. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a responsabilidade total da Okapi por quaisquer danos decorrentes de um Engajamento fica limitada ao valor total pago pelo cliente naquele Engajamento específico.

A Okapi não se responsabiliza por danos indiretos, consequenciais, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes do uso ou incapacidade de uso dos serviços.

10. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir um Engajamento mediante aviso prévio por escrito de 7 dias. Em caso de rescisão, o cliente receberá o Registro correspondente ao trabalho já realizado até a data de rescisão.

As cláusulas de confidencialidade e propriedade intelectual sobrevivem à rescisão deste Acordo.

11. Lei Aplicável e Resolução de Disputas

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. As partes elegem o Foro da Comarca de Uberlândia, Estado de Minas Gerais, para dirimir quaisquer disputas, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Antes de qualquer medida judicial, as partes se comprometem a tentar resolver a disputa de forma amigável em prazo de 30 dias.

12. Disposições Gerais

13. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. A versão mais recente sempre estará disponível nesta página. Alterações substanciais serão comunicadas por e-mail a clientes com engajamentos ativos. O uso continuado do Site após a publicação das alterações implica aceitação dos novos Termos.

14. Contato

Okapi Consultoria Ltda.

Avenida Rondon Pacheco, 4386 — Tibery, Uberlândia — MG, 38405-142

E-mail para assuntos legais: [email protected]

Telefone: +55 (34) 3291-6847